DECRETO Nº 1839 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971
Aprova as plantas dos Setores que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do Art. 20, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Art. 32, do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas: PR-12/1, da Cidade Satélite de Brazlândia (Cidade Tradicional); PR-193/3, da Superquadra Norte 103 (retificação e nova distribuição das projeções de nºs 01 a 11, alteração da área da Escola Classe, deslocamento do Jardim de Infância e definição dos terrenos denominados CAV, ADQ, LRS e do arruamento, estacionamentos, canteiros, etc.) e PR-336/1, da Superquadra dupla Sul 409/410, (retificação das projeções nºs 2A e 28a). Plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 04 de novembro de 1971
83º da República e 12º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1, 2 e 3 de 09/11/1971 p. 4, col. 1