DECRETO N.º16.304 DE 01 DE fevereiro DE 1995.
Retifica a transposição de servidores para a Carreira Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada pelo Decreto na 15.944, de 28 de setembro de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal constante do Mandado de Segurança nº 2.017,
Art. 1º - Fica retificada a transposição para a Carreira Finanças e Controle, do Quadro de Pesscal do Distrito Federal, efetivada pelo Decreto nº 15.944, de 28 de setembro de 1994, dos servidores a seguir relacionados:
NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE PADRÃO
TEREZINHA ANDRADE SILVA 21.545-7 ANA.FIN.CONTROLE S III
ROSA LÚCIA DAS NEVES 22.090-6 ANA.FIN.CONTROLE S III
FRANCISCO EDMAR FERREIRA 22.920-2 ANA.FIN.CONTROLE S II
JULINHA BATISTA 21.345-4 ANA.FIN.CONTROLE S III
MARISA B. DE ASSUNÇÃO 21.451-5 ANA.FIN.CONTROLE S III
REGINA MARIA DEA.SOARES 21.499-X ANA.FIN.CONTROLE S III
ARCENDINO ALVES PEREIRA 22.825-7 ANA.FIN.CONTROLE S II
CLAUDIA COSTA MIRANDA 22.745-5 ANA.FIN.CONTROLE S II
MARCOS U. Q. LESSA 22.768-4 ANA.FIN.CONTROLE S II
EUDINOR VIEIRA NASCIMENTO 22.7218 ANA.FIN.CONTROLE S II
EDNA FURTADO CAVALCANTE 25.624-2 ANA.FIN.CONTROLE 1º V
CONCEIÇÃO JOSÉ D SILVA 22.752-8 ANA.FIN.CONTROLE S II
MARY GUISEPPEB. BEZERRA 24.115-6 ANA.FIN.CONTROLE S I
MARIA EUNICE GONZAGA PINTO 24.115-1 ANA.FIN.CONTROLE 1º V
Art. 2º - Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes deste Decreto retroagem à 29 de setembro de 1994.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 01 de fevereiro de 1995.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 02/02/1995 p. 1, col. 1