Legislação Correlata - Decreto 6050 de 01/07/1981
DECRETO N°. 1.838 DE 04 NOVEMBRO DE 1971.
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20 da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 160, combinado com o artigo 32 do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1965,
An. 1°. - Ficam aprovadas as plantas: PR-1/1, do Centro de Recepção de Rádio (localizado no imóvel Sobradinho-Paranoazinho) PR-8/1, do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte (retificação dos lotes n°. 1 e 3 e deslocamento dos de n°. 5 e 7, do bloco 3 e também, retificaçãodo lote 4 e deslocamentos dos de n°. 2, 6 e 8, do bloco 4, todos, da Quadra 708); PR-63/1, do Setor de Áreas Isoladas Noroeste (que apresenta a área para viveiro de grama e árvores da DPJ; PR-67/1, do Setor de Habitação Individual Sul (os antigos lotes n°. 17 e 18 foram unidos, passando a ter a designação de n°. 17, da Quadra Interna 14, do Trecho 3); PR-70/l,do Setor de Áreas Isoladas Sul (área do Catetinho); PR-102/1, do Setor de Entrequadras Norte - EQ 707/708 (área destinada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) e PR-347/1, da Super - quadra Sul 308 (definição das áreas destinadas a Escola Classe, Jardim de Infância, CAV.ADQ e LRS). Plantas estas plaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2°.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 04 de novembro de 1.971
83°. da República e 12°. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 05/11/1971 p. 1, col. 1