DECRETO N° 1833, DE 20 DE OUTUBRO DE 1971.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.718.500,00 (três milhões, setecentos e dezoito mil e quinhentos cruzeiros) às Unidades Orçamentárias que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6°., item II da Lei n°. 5 641, de 03 de dezembro de 1970, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4 320, de 17 de março de 1 964,
Art. 1°. - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.718.500,00 (três milhões, setecentos e dezoito mil e quinhentos cruzeiros) às Unidades Orçamentárias abaixo mencionadas, nas dotações que especifica:
3.1.1.1 - Pessoal Civil.............286.000,00
3.2.0.0- TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.7.6 - Pessoas ...........................12.500,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
3.2.0.0- TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal............................ 650.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
- Fundação Educacional do Distrito Federal .............................2.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0. - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00 - Pessoal Civil........................................ 20.000,00
3.2.0.0-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0-TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00 - Pessoal Civil.................................. 25.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - II GAMA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................160.000,00
3.2.3.0- TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00- Pessoal Civil........................... 9.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUATINGA
3.1.1.1 -Pessoal Civil............................. 237.000,00
3.2.0.0-TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0- TRANSFERENCIAS DÊ ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00 - Pessoal Civil.................................... 40.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLANDIA
3.1.1.1 -Pessoa Civil ................................65.000,00
3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTE
3.2.3.0- TRANSFERENCIA S DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00 -Pessoal Civil ..............................6.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - V - SOBRADINHO
3.1.1.1 - Pessoal Civil ..................................191.000,00
3.2.0.0 -TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
01.00 - Pessoal Civil................................ 17.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°. item III, da Lei n°. 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, na proporção abaixo indicada, das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1- Pessoal Civil..................... 2.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ..........................1.718.500,00
Art. 3°. - Os valores de que trata o artigo 1°. deste Decreto integrarão, no valor que menciona, as seguintes Atividades:
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
TUR - 2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo............... 298.500,00
SEA - 2.024 - Manutenção das Atividades da Secretariade Administração................. 20.000.00
RA - 2.010 - Manutençío das Atividades da Região Administrativa II - Gama ...............169.000,00
RA - 2.012 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga.............. 277.000,00
RA - 2.015 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa IV - Braziandia............... 71.000,00
RA - 2.018 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho.............. 208.000,00
SUBPROGRAMA - 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF - 2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças .........................25.000,00
SUBPROGRAMA - 01 -ADMINISTRAÇÃO
SAP - 2.028 - Manutenção das Atlvidades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.......... 650.000,00
PROGRAMA - 08 - EDUCAÇÃO SUBPROGRAMA , 01 - ADMINISTRAÇÃO
SEC - 2.031 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal .........2.000.000,00
Art. 4°. - Os valores de que trata o artigo 2°. do presente Decreto serão deduzidos, na proporção abaixo, das seguintes Atividades:
SUBPROGRAMA - 01 -ADMINISTRAÇÃO
SEC - 2.030- Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura .............2.000.000,
uO PROGRAMA - 01-ADMINISTRAÇÃO
SUBPROGRAMA - 01 - ADMINISTRAÇÃO
SVO - 2.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.................. 1.718.500,00
Art. 5°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de outubro de 1971
83° da República e 12° de Brasília.
MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário de Agricultura e Produção
JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS
Secretário de Educação e Cultura
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1971 p. 4, col. 1