DECRETO Nº 16.276 de 13 de janeiro de 1995 .
Institui Comissão para propor programação oficial do Carnaval de 1995 e elaborar projeto para o Carnaval de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Instituir Comissão para, no prazo de 15 dias, elaborar proposta de programação oficial para o Carnaval de 1995.
Art. 2º - Atribuir à mesma Comissão, no prazo de 120 dias, tarefa de realizar estudos e apresentar propostas para a elaboração de um projeto para o Carnaval de 1996.
Art. 3º - A Comissão será composta de:
- MARIA DE LOURDES ABADIA, Secretária de Turismo (Presidente);
- MARIA DE SOUSA DUARTE, Secretária de Cultura e Esporte;
- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social;
- MARIA TEREZA DALLAS BERNARDINA, Representante da Sub-Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais - SUCAR;
- GEOMÂ CLIMINTINO LEITE, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Brasília;
- PAULO ROBERTO SILVA, Presidente do Conselho De liberativo da Liga Independente das Escolas de Samba de Brasília;
- WELLINGTON CAMPOS, Representante de Blocos Carnavalescos;
- CLÁUDIO LYSEAS TAMANQUEIRA REGIS;
Art. 4º - Os membros que compõem esta Comissão não receberão vantagens ou vencimentos para realização dos trabalhos.
Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1995
107º da República e 36º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12 de 16/01/1995
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 16/01/1995 p. 1, col. 1