PORTARIA Nº 816, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Portaria n.º 336, de 28 de abril de 2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n.º 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar federal n.º 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de 1996 e no art. 323 do Decreto n.º 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III, IV, V e VI da Portaria n.º 336, de 28 de abril de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Stella Artois Pure Gold	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	13,20
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Heineken / HNK BR	Praya Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,14
Heineken / HNK BR	Praya Lager	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	5,59
Heineken / HNK BR	Praya Receita Class	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,55
Heineken / HNK BR	Praya Receita Class	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,90
Heineken / HNK BR	Praya Receita Class	Lata	Descartável	até 270 ml	5,49
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Coca-Cola	Coca-Cola Fanta Laranja Pack 2 unidades	PET	Descartável	2 litros	17,00
Coca-Cola	Coca-Cola Fanta Guaraná Pack 2 unidades	PET	Descartável	2 litros	17,00
Coca-Cola	Coca-Cola Sprite Pack 2 unidades	PET	Descartável	2 litros	17,00
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
JK	Jet Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	Jet Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	Jet Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	Ligeirinho Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	Ligeirinho Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	Ligeirinho Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,75
JK	New Rei Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	6,00
JK	Sun Hot Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA

(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................
All Black Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	8,60
...................	...................	...................	...................	...................
Black Power	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
...................	...................	...................	...................	...................
Blum Melancia	Plástico	Descartável	2000 ml	7,55
Blum Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	7,55
Blum Tropical	Plástico	Descartável	2000 ml	7,55
...................	...................	...................	...................	...................
Evoke Energy Drink diversos sabores	Lata	Descartável	473 ml	6,10
Evoke Energy Drink diversos sabores	Plástico	Descartável	2000 ml	9,48
...................	...................	...................	...................	...................
Fast Back Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	5,15
...................	...................	...................	...................	...................
Jet Mango	Lata	Descartável	473 ml	7,55
Jet Power Melancia	Plástico	Descartável	2000 ml	8,60
Jet Power Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	11,85
Jet Power Tropical	Plástico	Descartável	2000 ml	8,60
Jet Power Zero Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	8,60
Jet Tradicional	Lata	Descartável	473 ml	7,55
Jet Zero	Lata	Descartável	473 ml	7,55
...................	...................	...................	...................	...................
Kiss Power Melancia	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
Kiss Power Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
Kiss Power Tropical	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
...................	...................	...................	...................	...................
Power Plus	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
...................	...................	...................	...................	...................
Soul Power Melancia	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
Soul Power Tradicional	Plástico	Descartável	2000 ml	5,90
Soul Power Tropical	Plástico	Descartável	2000 ml	8,15
...................	...................	...................	...................	...................
Ultra Power	Plástico	Descartável	2000 ml	7,20
...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

ANEXO VI

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA ÁGUA MINERAL

(R$ POR UNIDADE)

Embalagem	Tipo	Gaseificação	Origem	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 201 a 350 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 351 a 500 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 501 a 600 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 1001 a 1270 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 1271 a 1500 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 1501 a 2000 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 2001 a 3000 ml	...................
Plástico	Descartável	com gás	Nacional	de 3001 a 5000 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	até 200 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 201 a 350 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 351 a 500 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 501 a 600 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 601 a 1000 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 1001 a 1270 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 1271 a 1500 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 1501 a 2000 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 2001 a 3000 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 3001 a 5000 ml	...................
Plástico	Descartável	sem gás	Nacional	de 5001 a 10000 ml	...................
Plástico	Retornável	sem gás	Nacional	de 10001 a 20000 ml	...................
...................	...................	...................	...................	...................	...................

"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL IZAIAS DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 10/10/2025 p. 1, col. 2