DECRETO Nº 16.146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 128.900,00 (cento e vinte e oito mil e novecentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 651, de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 011.000.813/94,
Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação crédito suplementar, no valor de R$ 128.900,00 (cento e vinte e oito mi 1 e novecentos reai§), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília
Retificado no DODF nº 248 de 27/12/1994, pág. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1994 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1994 p. 7, col. 1