DECRETO Nº 16.127 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre transposições e retificação da transposição dos servidores que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com as disposições da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e o que consta do Processo nº 082.006.788/93,
Art. 1º - Ficam transpostos para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, os professores do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - Ficam retificadas, na forma constante do Anexo II, as transposições dos professores do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, efetivadas através dos Decretos nºs 12.128, de 03.01.90, 12.458, de 04.07.90, 12.517, de 25.07.90, 12.546, de 01.08.90, 12.678, de 01.10.90, 12.926, de 20.12.90, 13.670, de 12.12.91 e 13.672, de 11.12,91.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 06/12/1994 p. 7, col. 2