DECRETO N° 1812, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Aprova as plantas dos setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso-de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX do artigo 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n° 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas: PR- 7/1, do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte (retificaçao dos lotes n° 2 - 4 - 6 - 8 - 10 - 12 e 14 , do Bloco 10, da Quadra 703); PR - 14/1, do Setor de Embaixadas Norte (complementaçao do lote n. 19); PR-150/1, do Setor de Grandes Áreas Norte parte Nordeste - (retificaçao do lote A, da Quadra 604); PR - 275/1, da Cidade-Satélite de Taguatinga - Setor "J" Norte - (retificaçao das projeções A - B e C, da CNJ 1) e PR - 346/1, da Superquadra Sul 303 (retificaçao das projeções n 1 e 2). Plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 24 de setembro de 1971.
83° da República e 12° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1971 p. 4, col. 2