DECRETO Nº 16.070 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Revoga os Decretos nº 16.067, de 14 de novembro de 1994, e nº 15.801 de 29 de julho de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 16.067, de 14 de novembro de 1994, e nº 15.801, de 19 de julho de 1994, que aprovaram respectivamente, o parcelamento da Quadra QMSW-3 do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, da Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI, e o uso institucional para o Lote C, do Trecho 13, da Quadra QL-13, do Setor de Habitações Individuais Norte SHIN, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposiçèos em contrário.
Brasília, em 18 de novembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222 de 21/11/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 21/11/1994 p. 1, col. 2