DECRETO Nº 16.060 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994.
Institui Coordenação que menciona e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
Considerando que a construção da 3º Ponte do Lago Sul e uma antiga reivindicação dos moradores daquela Região Administrativa;
Considerando que as providências preliminares para essa construção já foram adotadas por este Governo;
Considerando que já se impõe a adoção de providências concretas no sentido de promover o início das obras;
Considerando a existência de recursos orçamentários destinados à sua viabilização,
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Obras do Distrito Federal, a Coordenação Executiva da Construção da 3º Ponte do Lago Sul, com o objetivo de tomar todas as providências que se fizerem necessárias ao início imediato da construção daquela obra.
Art. 2º - A Coordenação de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário de Obras do Distrito Federal, e integrada, ainda, pelos seguintes membros:
I - Secretário de Transportes do Distrito Federal;
II - Administrador Regional do Lago Sul;
III - Presidente da Associação Comercial do Lago Sul;
Art. 3º - O apoio logístico e Administrativo à Coordenação será prestado pela Secretaria de Obras do Distrito Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 14/11/1994 p. 2, col. 1