DECRETO Nº 16.053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994
Aprova o Regimento do Jardim Zoológico de Brasília - JZB, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe o art. 10 da Lei nº 529, de 03 de setembro de 1993,
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento do Jardim Zoológico de Brasília - JZB, que assinado pelo Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Teconologia, a este acompanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de novembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Regimento encontra-se em anexo no DODF nº 214, de 8 de novembro de 1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 08/11/1994 p. 5, col. 1