DECRETO Nº 16.008, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994
Abre crédito suplementar no valor R$ 2.325.815,00 (dois milhões trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, co mbinado com o art. 7º, inciso I, alínea "b", da Lei de 17 de janeiro de 1994, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março 1964, e o que consta dos Processo 053.000.800/94, 061.012.162/94 e 053.000.961/94
Art. 1º Fica aberto, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito suplementar, no valor de R$ 2.325.815,00 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quinze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de OUTUBRO de 1994
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1994 p. 5, col. 1