DECRETO Nº 15.975 DE 11 DE OUTUBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Hemopatias-ABRACE, sediada no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000 Bloco B-50, Sobreloja 87, em Brasilia, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 030.005.423/94,
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS-ABRACE, com sede no SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, Sobreloja 87, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1994 p. 1, col. 2