DECRETO Nº 15.956 DE 04 DE OUTUBRO DE 1994
Aprova projeto de arquitetura que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, e 24, da Lei nº 353, de 18 de novembro de 1992, tendo em vista o que consta do Processo nº 030.009.335/94, DECRETA :
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de arquitetura da Escolinha de Trânsito do Distrito Federal, a ser construída no Parque Recreativo de Brasília, na Região Administrativa de Brasília - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de outubro de 1994
106º da República e 34º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 05/10/1994 p. 1, col. 1