DECRETO Nº 15.946 DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12.638, de 31 de agosto de 1990, que instituiu o Dia do inativo da PMDF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no processo nº 054.001.148/94,
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 12.638, de 31 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação :
"Art. 1º Fica instituído o DIA DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 30/09/1994 p. 3, col. 1