DECRETO Nº 15.904 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994
(revogado pelo(a) Decreto 15918 de 19/09/1994)
Fixa medidas emergenciais de proteção da população do Distrito Federal, no período que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei nº 492, de 15 de julho de 1993,
Art. 1º - Em função da adversidade climática reinante, os estabelecimentos de ensino da rede oficial e bem assim os particulares do Distrito Federal deverão suspender as aulas nos períodos matutino e vespertino, nos dias 15, 16, 19 e 20 do corrente mês.
Parágrafo Único - Será normal o horário de funcionamento dos cursos noturnos.
Art. 2º - Nos dias 15, 16, 19 e 20, a jornada de trabalho dos servidores do Complexo Administrativo do Distrito Federal será das 08:00 às 12:00 horas, respeitados os regimes de escala.
Parágrafo Único - Os serviços prestados nos Hospitais, Centros e Postos de Saúde e Hemocentro, bem como as atividades de apoio administrativo a estes serviços, continuarão com horário normal de funcionamento.
Art. 3º - As atividades de educação física em todos os estabelecimentos de ensino do Distrito Federal deverão permanecer suspensas até o restabelecimento do índice de umidade relativa do ar ao nível de trinta por cento (30%).
Art. 4º - As Empresas Publicas e Autarquias que prestam serviços considerados de natureza essencial, as comerciais e industriais cuja atividade requisite a execução de tarefas com exposição ao sol, reprogramarão seus horários, com escalas de turnos, elevando a frequência de rotação de pessoal.
Art. 5º - No dia 20 de setembro a Coordenação Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, fará a avaliação das condições climáticas para fins de orientação das ações governamentais.
Art. 6º - A Secretaria de Comunicação Social em conjunto com a Secretaria de Saúde estabelecerão a divulgação e as medidas preventivas a serem adotadas pela população.
Art. 7º - A Secretaria de Saúde deverá estabelecer procedimentos especiais de atendimento nos Postos de Saúde e Hospitais da rede pública, com vistas ao rápido atendimento dos casos de desidratação, e outros males consequentes da baixa umidade relativa do ar.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de setembro de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL, PUBLICADO NO DODF nº 180, página 5, de 15.09.94).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181 de 16/09/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 15/09/1994 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 16/09/1994 p. 3, col. 1