DECRETO Nº 232-A, DE 21 DE ABRIL DE 1963
Institui a "Medalha Comemorativa do Terceiro Aniversário de Brasília", e dá outras providências.
O Prefeito o Distrito Federal no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o terceiro aniversário de Brasília é data histórica, que assinala a definitiva consolidação da nova Capital da República;
Considerando que é dever da autoridade pública incentivar a comemoração de acontecimentos históricos com profunda repercussão na vida do pais, decreta:
Art. 1º Fica instituída a "Medalha Comemorativa do Terceiro Aniversário de Brasília", cujo modelo com este baixa:
Anverso: Ao centro, tocando a circunferência da medalha, em cima e lateralmente, a coluna característica do Palácio da Alvorada, laneada, à direita, pelo Edifício do Congresso Nacional e o ano de 1960; à esquerda, por um sol nascente com a data: 21 de abril de 1963.
Reverso: Os seguintes dizeres, horizontalmente dispostos: 3º aniversário, Brasília, Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, Prefeito do Distrito Federal, Ivo de Magalhães.
II - A medalha será em ouro, prata e metal, com 50mm de diâmetro 3mm de espessura.
Art. 2º A presente medalha será acompanhada de um diploma assinado pelo Prefeito do Distrito Federal, e será conferida às altas autoridades da República e aos que tenham contribuído de modo decisivo para a consolidação da nova Capital e comemorações do III aniversário.
Art. 3º A Assessoria Militar do Gabinete do Prefeito, deverá providenciar a execução deste Decreto.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de abril de 1963.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 101, seção 1, 2 e 3 de 30/05/1963 p. 4847, col. 2