DECRETO Nº 15.754 DE 06 DE JULHO DE 1994
Extingue e cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe o art. 13 da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993,
Art. 1º - São extintos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - São criados nos Quadros de Pessoal do Distrito Federal e da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de julho de 1994.
106º da República e 34º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 07/07/1994 p. 1, col. 1