DECRETO Nº 39.616, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Altera a estrutura administrativa do Gabinete do Governador que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009,
Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam alterados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e nos Cargos em Comissão na forma do Anexo II.
§ 1º A alteração dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
§ 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos comissionados deste Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 2º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura do Gabinete do Governador passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 3º Compete ao Gabinete do Governador, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de janeiro de 2019.
131° da República e 59° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.616, de 04 de janeiro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CHEFIA DE GABINETE - Chefe Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH: 10000331); Assessor Especial, CNE-03, 03 (códigos SIGRH: 10000614, 10000742 e 10000768); Assessor Especial, CNE-04, 06 (códigos SIGRH: 10000335, 10000336, 10000337, 10000339, 10000762 e 10000765); Assessor Especial, CNE-05, 02 (códigos SIGRH: 10000340 e 10000341); Assessor Especial, CNE-06, 03 (códigos SIGRH: 10000343, 10000728 e 10000743); Assessor Especial, CNE-07, 04 (códigos SIGRH: 10000611, 10000613, 10000766 e 10000767); Assessor, DFA-17, 01 (códigos SIGRH:10000729); Assessor, DFA-14, 03, (códigos SIGRH: 10000348, 10000351 e 10000352); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10000598) - ASSESSORIA SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH: 10000362); Assessor Especial, CNE-05, 02 (códigos SIGRH: 10000731 e 10000732) - ASSESSORIA DE INTERAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH: 10000606); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 10000607); Assessor, DFA-16, 02 (códigos SIGRH: 10000608, 10000609); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 10000741); Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH: 10000610) - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA E POLÍTICAS INTERSETORIAIS - Coordenador, CNE-03, 01 (código SIGRH: 10000376); Assessor Especial, CNE-04, 02 (códigos SIGRH: 10000377 e 10000379); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH: 10000663); Assessor Especial, CNE-06, 03 (códigos SIGRH: 10000601, 10000664 e 10000665); Assessor, DFA-15, 01 (código SIGRH: 10000602); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 10000603); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10000733) - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Coordenador, CNE-04, 01 (código SIGRH: 10000385); Assessor Especial, CNE-06, 04 (códigos SIGRH: 10000386, 10000387, 10000388 e 10000734); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 10000389); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 10000763); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10000735) - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Coordenador, CNE-02, 01 (código SIGRH: 10000412); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH: 10000413); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH: 10000414); Assessor Especial, CNE-07, 03 (códigos SIGRH: 10000416, 10000736 e 10000737); Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH: 10000738) - COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO - Coordenador, CNE-03, 01 (código SIGRH: 10000421); Assessor Especial, CNE-05, 02 (códigos SIGRH: 10000667 e 10000668); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 10000424); Assessor Especial, CNE-07, 02 (códigos SIGRH: 10000427 e 10000669); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH: 10000429); Assessor, DFA-14, 06 (códigos SIGRH: 10000430, 10000670, 10000671, 10000672, 10000673 e 10000674); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (códigos SIGRH: 10000675 e 10000676) - ASSSESSORIA DE CERIMONIAL - Chefe, CNE-02, 01 (código SIGRH: 10000391); Chefe Adjunto, CNE-05, 01 (código SIGRH: 10000392); Assessor Especial, CNE-06, 07 (códigos SIGRH: 10000393, 10000394, 10000395, 10000396, 10000397, 10000398 e 10000666); Assessor, DFA-14, 08 (códigos SIGRH: 10000400, 10000401, 10000402, 10000403, 10000405, 10000406, 10000407 e 10000408); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (códigos SIGRH: 10000410 e 10000411) - ASSESSORIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS - Chefe, CNE-02, 01 (código SIGRH: 10000769); Assessor Especial, CNE-07, 02 (códigos SIGRH: 10000770 e 10000771); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 10000772) - CONSULTORIA JURÍDICA - Consultor Jurídico Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH: 10000437); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (códigos SIGRH: 10000441 e 10000661) - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS - Coordenador, CNE-03, 01 (código SIGRH: 10000443); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 10000740) - COORDENAÇÃO DE TRIBUNAIS - Coordenador, CNE-03, 01 (código SIGRH: 10000450); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 10000453).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.616, de 04 de janeiro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - Chefe de Gabinete Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - UNIDADE DE ASSUNTOS RELIGIOSOS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBCHEFIA DE AGENDAMENTO - Subchefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBCHEFIA DE INFORMAÇÃO - Subchefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - SUBCHEFIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Subchefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 02 - CHEFIA EXECUTIVA DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Chefe Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01 - CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL - Chefe Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 07; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - CONSULTORIA JURÍDICA - Consultor Jurídico Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
(Art. 2º do Decreto nº 39.616, de 04 de janeiro de 2019)
1.1.3 CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA
1.1.3.1 UNIDADE DE ASSUNTOS RELIGIOSOS
1.1.3.2 UNIDADE DE COORDENAÇÃO SOCIAL
1.1.3.3 UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO
1.1.3.4 SUBCHEFIA DE AGENDAMENTO
1.1.3.5 SUBCHEFIA DE INFORMAÇÃO
1.1.3.6 SUBCHEFIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL
1.1.4 CHEFIA EXECUTIVA DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1.1.5 CHEFIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, Suplemento, seção 1 e 2 de 07/01/2019 p. 2, col. 2