DECRETO Nº 15.720 DE JUNHO DE 1994.
Da nova denominação à Academia de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 34, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 e considerando o que consta do Processo nº 030.005.802/94,
Art. 1º- Passa a denominar-se ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR CORONEL OSMAR ALVES PINHEIRO a atual Academia de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 17 de junbo de 1994
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1994 p. 1, col. 2