DECRETO N° 1732 DE 05 JULHO DE 1971.
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 32, do Decreto "N" n°. 417 de 02 de junho de 1965.
Art. 1°. - Ficam aprovadas as plantas: PR-9/1, do Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 2— (complementação de lote); PR-33/1, do Setor de Clubes Esportivos Sul- Trecho 1 (retificacão de área); do Setor PR-53/1,, do Setor de Áreas Isoladas Sul - Estrada Parque Contôrno - (que apresenta 4 lotes, destinados a Centro Esportivo e Clubes Esportivos) e PR-222/3, da Superquadra Norte 106 (que apresenta deslocamento, retificação e definição de áreas, além de definir o arruamento, estacionamentos, canteiros, etc., em relação ao mapa 222/2, registrado em Cartório). Plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de julho de 1971.
83° da República e 12° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1971 p. 4, col. 2