(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)
Concede, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil João Belchior Marques Goulart, o Jango
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil João Belchior Marques Goulart, o Jango.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de setembro de 2015
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 165, seção 1, 2 e 3 de 10/09/2015 p. 2, col. 1