DECRETO Nº 15.638 DE 13 DE MAIO DE 1994.
Cria Comissão Especial para coordenar as atividades preparatórias no âmbito do Distrito Federal, à elaboração do Plano Decenal dá Educação Nacional.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100 inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial incumbida de coordenar as atividades preparatórias, no âmbito do Distrito Federal à elaboração do Plano Decenal da Educação Nacional.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I Professora ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLA BOIM - Presidente Secretaria de Educação do Distrito Federal
II Professor LUIZ ERNESTO ANTUNES DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação.
III Professor MÁRIO SERGIO MAFRA Diretor do Departamento de Pedagogia- FEDF
IV Irmã MARIA CAROLINA RIBAS Diretora do Centro Educacional Maria Auxliiadora
V MARISTELA MADEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Representante da Comunidade
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 13 de maio de 1994.
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1, 2 e 3 de 16/05/1994 p. 4, col. 2