DECRETO Nº 15.634 , DE 11 DE MAIO DE 1994
Dá denominação ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) de Samambaia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
considerando que a denominação dos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) tem recaído era nome de pessoas de expressiva notoriedade local e/ou nacional, contando, inclusive, com o aval da comunidade em que estão localizados;
considerando que a vida profissional do piloto Ayrton Senna, pessoa de excepcional caráter, corajosa, idealista e patriota, servirá de exemplo para crianças e jovens, que buscam nos CAICs a oportunidade de qualificação no esporte formal; e
considerando, finalmente, a homenagem que o Distrito Federal prestará ao jovem que dignificou o nosso Pais, pela sua honradez e patriotismo, devendo ser sempre lembrado pela população de Brasília;
Art. 1º O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), localizado no Centro Urbano, Quadra 117 em Samambaia, denominar-se-á AYRTON SENNA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
106º da República e 35º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 12/05/1994 p. 16, col. 1