DECRETO Nº 15.588 DE 25 DE ABRIL DE 1994
Torna sem efeito decreto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - Tornar sem efeito o Decreto nº 15.582, de 22 de abril de 1994, publicado no DODF nº 78, de 25 de abril de 1994.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1, 2 e 3 de 26/04/1994 p. 3, col. 1