DECRETO Nº 15.571 DE 14 DE ABRIL 1994
Autoriza, em caráter excepcional, inumação nas dependências da Paróquia São João Bosco.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º do Decreto nº 11.352, de 09 de dezembro de 1988, e
considerando a solicitação da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, consubstanciada em ofício de 07 do corrente mês e ano e que deu origem ao Processo nº 000300003467/94;
considerando, ainda, que toda a história da vida eclesiástica do PADRE ROQUE VALIATTI BAPTISTA na Arquidiocese de Brasilia, transcorreu na Paroquia São João Bosco,
Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional, a inumação nas dependências da Paróquia São João Bosco, situada à 3º Avenida, Praça Central, Modulo 03, Núcleo Bandeirante, dos restos mortais do Padre Roque Valiatti Baptista, na eventualidade de seu falecimento.
Art. 2º A Mitra Arquidiocesana incumbir-se-á de compatibilizar os requisitos de higiene e segurança sanitária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 1994,
106º da República e 34º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 15/04/1994 p. 2, col. 1