DECRETO N° 15.565 DE 13 DE ABRIL DE 1994
(anulado pelo(a) Decreto 23502 de 31/12/2002)
Dispõe sobre a redistribuição de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal para o Quadro de Pessoal do Jardim Zoológico de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 8°, da Lei n° 529, de 03 de setembro de 1993, e, ainda, o que consta do processo n° 191.000.677/93, DECRETA:
Art. 1° - são redistribuídos, a partir de 1° de abril de 1994, na forma do art.37, da Lei n° 8.112/90, para o Quadro de Pessoal do Jardim Zoológico de Brasília os servidores constantes do Anexo a este Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, que optaram nos termos do § 2°, do art. 8°, da Lei n° 529, de 03 de setembro de 1993.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de abril de 1994,
106° da República e 34° de Brasília.
ANEXO
( Art. 12 do Decreto n9 15.565, de 13 de abril de 1994)
QUADRO DE PESSOAL DO JARDIM ZOOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72 de 14/04/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1994 p. 2, col. 2