DECRETO Nº 15.547 DE 29 DE MARÇO DE 1994.
Altera a composição da Comissão criada pelo Decreto nº 15.511 de 17 de março de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVII da Lei Orgânlca do Distrlto Federal,
Art. 1º - A Presidência da Comissão criada pelo Decreto nº 15.511, de 17 de março de 1994, passa a ser exercida pelo Secretário de Cultura e Esporte do Distrito Federal, excluindo-se do supracitado Decreto a Senhora Vice-Governadora.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice Governadora do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se, as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 1994.
106º da República e 33º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 30/03/1994 p. 7, col. 1