DECRETO Nº 15.543 DE 29 DE MARÇO DE 1994.
Altera o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 15.530, de 22 de março de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - O Grupo de Trabalho de que trata o Decreto nº 15.530, de 22 de março de 1994, passa a ser presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, excluindo-se do referido Grupo de Trabalho a Senhora Vice-Governadora.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 1994.
105º da República e 33º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 30/03/1994 p. 6, col. 1