DECRETO Nº 15.530 , DE 22 DE MARÇO DE 1994
Cria Grupo de Trabalho para estudar e adotar as providências necessárias à realização do Forum Global da juventude para o Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e,
Considerando a relevância do Forum Global da Juventude para o Meio Ambiente, que assume proporções não só nacionais, como internacionais, tanto assim e que tem por escopo dar continuidade aos trabalhos produzidos durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;
Considerando ser motivo de justo júbilo para Brasilia, sediar este importante evento, do qual devem participar aproximadamente 250 delegados de mais de 70 paises e que pela primeira vez será realizado na America do Sul;
Art. 1º Fica criado um Grupo de Trabalho incumbido de estudar e implantar medidas efetivas de apoio a realização do Forum Global da Juventude para o Meio Ambiente, a ser realizado nesta Capital no período de 28 de julho a 05 de agosto do corrente ano.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será presidido pela Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal e terá a seguinte composição:
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia e terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal e terá a seguinte composição: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15543 de 29/03/1994)
- Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;
- Secretário de Turismo do Distrito Federal;
- Secretario de Cultura e Esporte do Distrito Federal;
- Secretario de Comunicaçao Social do DF.
Art. 3º O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto sera prestado pela Secretaria de Governo do Distrito Federal.
Art . 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
106º da República e 34º de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 23/03/1994 p. 3, col. 2