DECRETO Nº 15.521 DE 21 DE MARÇO DE 1994
Declara , de utilidade pública o Centro Comunitário da Criança, com sede em Ceilândia, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui coes que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n2 030.009.669/93,
Art. 1º - É declarada de utilidade pública o Centro Comunitário da Criança, com sede na EQNP 09/13, Módulos B e D, Setor "P" Norte, em Ceilândia, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1994.
106º da República e 34º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 22/03/1994 p. 3, col. 1