DECRETO Nº 15.520 DE 18 DE MARÇO DE 1994.
Aprova Projeto de Arquitetura que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, e do artigo 24, da Lei nº 353, de 18 de novembro de 1992, tendo em vista o que consta do Processo nº 002.215/68,
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Arquitetura da Escada de Emergência do Anexo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, situado no Lote 4 da Praça Municipa l - PMU, na Região Administrativ a de Brasilia - RA I.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilia , em 18 de março de 1994.
106º da República e 34º de Brasilia.
(Republicado por haver saído incompleto no DODF nº 54, de 21.03.94, pág. 05).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 21/03/1994 p. 5, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 22/03/1994 p. 2, col. 2