DECRETO Nº 15.511 DE 17 DE MARÇO DE 1994

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 34º Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA :

Art. 1º - Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Quarto Aniversário de Brasilia, ano VII "Brasília-Patrimônio Cultural da Humanidade".

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura e Esporte e será, ainda, integrada pelos seguintes membros:

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário de Cultura e Esporte, terá como Secretário Executivo o Chefe de Gabinete da Vice Governadora do Distrito Federal e será, ainda, integrada pelos seguintes membros: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15547 de 29/03/1994)

I - Secretários:

a) de Governo;

b) de Educação;

c) de Comunicação Social; e

d) de Turismo.

II - Representantes das Secretarias:

a) de Segurança Publica;

b) de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;

c) de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

d) de Obras; e

e) de Transportes.

III - Subsecretário de Coordenação das Administrações Regionais;

IV - Chefe da Casa Militar;

V - Chefe do Cerimonial do Governador;

VI - Diretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;

VII - Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER,

Art. 3º - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1º , ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.

Art. 5º - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de março de 1994

106º da República e 34º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 18/03/1994 p. 3, col. 1