DECRETO Nº 44.639, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.059,00 (vinte e um mil cinquenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00150-00007060/2018-68, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$21.059,00 (vinte e um mil cinquenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 321 - Aplicações Financeira Vinculadas e 390 - Contrapartida de Convênios - Tesouro.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 64º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 111, de 15/06/2023, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 15/06/2023 p. 2, col. 1