DECRETO N° 15.389 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
Altera composição do Grupo de Trabalho da 3° Ponte do Lago Sul, designa Representantes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Ficam incluídos na composição do Grupo de Trabalho de Estudos de que trata o artigo 2°, do Decreto n° 15.161, de 29 de outubro de 1993, um representante da Secretaria de Transportes e um representante da Secretaria de Turismo.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de Estudo de que trata o Decreto mencionado no artigo antigo, alterado pelo Decreto n° 15.258, de 30 de novembro de 1993 e pelo presente será composto dos seguintes representantes:
- MARCOS DECAT FRANÇA, Diretor de Edificações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -NOVACAP, vinculada à Secretaria de Obras;
- HEIZA FRANÇA DE ARAÚJO, Arquiteta, matrícula 443-X, representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, vinculada à Secretaria de Obras;
- FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, Diretor da Divisão de Obras Públicas, da Administração Regional de Brasília - RA-I;
- ARNALDO AUGUSTO SETTI, representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia -SEMATEC;
- EDMAR MARIA VIEIRA DINIZ, Diretora do Departamento de Atividades Turísticas da Secretaria de Turismo - SETUR;
- JOSÉ FLORENTINO CAIXETA, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Transportes;
- MURILLO DE MIRANDA BASTOS JÚNIOR, representante da Comunidade do Lago Sul;
- RENATO LOBÃO FERREIRA, representante da Comunidade do Lago Sul;
- SÉRGIO ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA, representante da Comunidade do Lago Sul;
- CLÁUDIO EDUARDO COSTA JÚDICE, representante da Comunidade do Lago SUL;
- JOÃO LEAL NETO, representante da Comunidade do Lago Sul e
- ANTÔNIO CARLOS MORAES DE CASTRO, representante da Comunidade do Lago Sul.
Art. 3° - Fica atribuído ao representante da NOVACAP, Empresa Publica vinculada à Secretária de Obras, a Coordenação do grupo de Trabalho.
Art. 4° - A Administração Regional de Brasília prestará todo apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.
Art. 5° - Os estudos deverão estar concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no Decreto n° 15.161, de 29 de outubro de 1993.
Art. 6° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de dezembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1, seção 1, 2 e 3 de 03/01/1994 p. 1, col. 1