Revoga o Decreto n° 15.361, de 27 de dezembro de 1993.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 15.361, de 27 de dezembro de 1993, publicado no DODF n° 259, de 28 de dezembro de 1993.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 260, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1993 p. 2, col. 1