DECRETO N° 15.343 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar a ligação, por meio de fibra ótica, entre o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT), localizados em Brasília-DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando que a tecnologia a ser aplicada na ligação em pauta representa o resultado concreto de anos de esforços de pesquisa e desenvolvimento da indústria de informática do Pais;
considerando que a ligação em questão permitira viabilizar o acesso à Rede Nacional de Pesquisa pelos diversos órgãos da Administração Federal e, em especial, ao Governo do Distrito Federal.
considerando que se trata de uma ação estratégica, de cunho estritamente experimental e não comercial, dedicada a gestão da política de ciência e tecnologia;
Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho para desenvolver gestões no sentido de implementar a ligação, por meio de um cabo de fibra ótica, entre o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), localizado na Esplanada dos Ministérios, e o prédio do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT), localizado no Setor de Autarquias Sul.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá como competência:
I - analisar as alternativas para execução da ligação em pauta, elegendo a mais viável;
II - acompanhar a elaboração do projeto de ligação, de acordo com a alternativa eleita;
III - acompanhar a execução do projeto;
IV - avaliar permanentemente a execução do projeto;
V - elaborar relatórios periódicos sobre o andamento da execução do projeto.
Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto de representantes das seguintes instituições :
I - Secretaria do Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia (SEMATEC);
II- Telecomunicações de Brasília S.A. (TELEBRASÍLIA).
III - Companhia Energética de Brasília (CEB);
IV - Secretaria de Obras (SO);
V - Secretaria de Política de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia (SEPIN//MCT).
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência Tecnologia (SEMATEC).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1993
105° da Republica e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 255, seção 1, 2 e 3 de 21/12/1993 p. 21, col. 2