DECRETO N° 15.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
Declara de Utilidade Pública, SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCACÃO”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.721/92,
Art. 1° - É declarada de Utilidade Publica a SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”, com sede à Quadra 702, Bloco “c” – SGAN - Brasília - Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.895, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de dezembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 08/12/1993 p. 3, col. 2