DECRETO N° 15.264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993
Declara de utilidade pública a Entidade “Obra Social Nossa Senhora de Fátima”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 030.009.680/93,
Art. 1° - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, a Entidade OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na Área Especial n° 03, Setor D-Sul, Taguatinga - DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de dezembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1, 2 e 3 de 02/12/1993 p. 4, col. 1