DECRETO N° 1660, DE 29 DE MARÇO DE 1971.
Institui Concurso Nacional de Reportagens para Jornalistas Profissionais.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960,
CONSIDERANDO a necessidade de estimular a divulgação da Capltal da República, em todo o território nacional, no seu décimo primeiro aniversário,
Art. 1°. - Fica instituído o Concurso Nacional de Reportagem, sôbre a Capital da República, nas formas e condições estabelecidas por este Decreto.
Art. 2°. - Poderão participar do concurso instituído no artigo 1°, jornalistas profissionais através de trabalhos jornalísticos publicados na Imprensa nacional, no período compreendido entre a data de vigência deste Decreto e o dia 25 de abril do corrente ano, focalizando aspectos relevantes de Brasília.
Art. 3°. - A inscrição será feita mediante o recebimento, pelo Serviço de Imprensa do Govêrno do Distrito Federal, de 5 (cinco) exemplares do jornal ou revista que haja publicado a matéria, acompanhados de declaração do participante, concordando com as condições estabelecidas neste Decreto e demais providências adotadas pelo Serviço de Imprensa.
Art. 4°. - Para julgar as reportagens será constituída uma Comissão composta de dois representantes do Govêrno, de um representante do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e de dois outros membros de notável capacidade intelectual.
Art. 5°. - Aos vencedores, o Governo do Distrito Federal concederá os prémios "Brasília - Integração Nacional":
I - Ao primeiro colocado - Cr$ 7.000,00
II - Ao segundo colocado - Cr$ 3.000,00
III - Ao terceiro colocado - Cr$ 2.000,00.
Art. 6°. -O resultado do concurso será conhecido dia 30 de abril, sendo os prémios entregues aos vencedores, na mesma data, pelo Governador do Distrito Federal.
Art. 7°. -Compete ao Serviço de Imprensa do Govêrno do ditrito Federal adotar as providências necessárias à organização e execução do concurso.
Art. 8°. - O Govêrno do Distrito Federal poderá fazer o uso que lhe aprouver dos trabalhos, premiados ou não, inclusive publicá-los no Brasil e no Exterior.
Art. 9°. -As despesas decorrentes do concurso correrão à conta de recursos próprios consignados no Orçamento do Gabinete do Governador, para o corrente exercício.
Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 29 de março de 1971.
83° da República e 11° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 30/03/1971 p. 5, col. 5