DECRETO N° 1.658, DE 26 MARÇO DE 1971
Aprova as plantas do Setor de Super Quadra Dupla Sul 403/404.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº. 417, de 02 de Junho de 1965,
Art. 1°. - Ficam aprovadas as plantas: PR-338/1 e PR-339/1, da Super Quadra Dupla Sul 403/404, respectivamente, que apresentam as novas projeções de n°. 2A - 6A - 13A - 17A - 25A - 31A -31B e àreas destinadas a Escola-Classe (duas), Jardim de Infância (duas), CAV (duas), ADQ, LRS e Igreja, além de definir o arruamento, estacionamentos, canteiros, etc, em relação ao mapa 4-1, registrado em Cartório. Plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Vaiçao e Obras, do Distrito Federal
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 26 de março de 1971
83° da República e 11° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 30/03/1971 p. 5, col. 4