DECRETO N° 15.197 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993
Designa membros para o Conselho de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 2°, parágrafo 3°, da lei n° 469, de 25 de junho de 1993,
Art. 1° - Designar, como Membros Efetivos e Suplentes do Conselho de Saúde do Distrito Federal, os seguintes profissionais:
I - Representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal:
- ROSELY CERQUEIRA DE OLIVEIRA
II - Representante da Fundação Hospitalar do Distrito Federal:
III - Representante dos prestadores privados de Serviços de Saúde do Distrito Federal:
IV - Representante do Hospital Universitário de Brasília:
V - Representantes das Entidades de Classes Representativas do Setor Saúde:
- IONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
- ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO
- JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JÚNIOR
VI - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Urbanos:
- ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO
VII --Representantes dos Conselhos Comunitários e Associações de Moradores:
VIII - Representante de Associações de Deficiências:
- MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO
IX - Representantes de Associações de Portadores de Patologias:
Art. 2° - A participação no Conselho, como membro efetivo ou suplente, é voluntária e honorífica, não gerando direito a qualquer remuneração, de acordo com o artigo quatro da Lei n° 469 de 25 de junho de 1993, que altera as atribuições e a competência do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de novembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 08/11/1993 p. 6, col. 2