SINJ-DF

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

Divulga a lista de Arranjos Produtivos Locais do Distrito Federal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no inciso I e III, do parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista de Arranjos Produtivos Locais identificados no âmbito do Distrito Federal, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 1º Esta lista tem como objetivo sinalizar ao setor produtivo, à sociedade, e aos demais órgãos e entidades do governo, o interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico nas áreas de Arranjos Produtivos Locais identificadas no Distrito Federal.

§ 2º Arranjo Produtivo Local é definido como o conjunto de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante e que compartilhem formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança.

§ 3º Os Arranjos Produtivos Locais foram definidos com base no entendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, em consonância com a legislação vigente, em especial, a Lei nº 6.269/2019, conhecida como Lei do Zoneamento Ecológico e Econômica do Distrito Federal ZEE-DF, Lei Complementar nº 803/2009 , que institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e a Lei nº 6.766/1979 - Lei de Uso e Ocupação do solo, além do disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESUINO DE J. PEREIRA LEMES

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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 34, de 17 de fevereiro de 2022, página 17.

ANEXO ÚNICO

Listas de Arranjos Produtivos Locais (APL´s) - SDE

Código

APL

Localização

APL 1

Agricultura

 

RA - Brazlândia

RA - Planaltina

RA - Paranoá

APL 2

 

Bioeconomia

 

RA - Plano Piloto

RA - Lago Sul

RA - Lago Norte

 

APL 3

 

Economia Criativa

 

RA - Plano Piloto

RA - Lago Norte

RA - Lago Sul

RA - Taguatinga

RA - Águas Claras

RA - Ceilândia

RA - Gama

RA- Guará

 

APL 4

 

Logística

 

RA - São Sebastião

RA - Sobradinho I

RA - Sobradinho II

RA - Taguatinga

RA - Ceilândia

RA - Samambaia

APL 5

 

TIC

 

RA - Lago Norte

RA - Plano Piloto

RA - Brazlândia

 

APL 6

 

Turismo

 

RA- Paranoá

RA- Plano Piloto

 

APL 7

 

Saúde

 

RA - Plano Piloto

 

Listas de Arranjos Produtivos Locais (APL´s) - SDE

Código

APL

Localização

APL 1

Agricultura

 

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 de 03/05/2022 p. 31, col. 2