DECRETO Nº 37.240, DE 07 DE ABRIL DE 2016

Transforma os cargos comissionados que especifica na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes de nomeações de que trata este Decreto, serão utilizados os saldos remanescentes das exonerações e nomeações do Decreto 37.047, de 04 de janeiro de 2016, no limite de R$ 12.684,16.

Art. 4º Ficam exonerados os ocupantes dos cargos de que trata o Artigo 1º.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de abril de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.240, de 07 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Chefe, CNE-04, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-03, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.240, de 07 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Chefe, CNE-03, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-04, 01

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67 de 08/04/2016 p. 4, col. 2

DODF nº 67, seção 1 de 08/04/2016