Dispõe sobre a constituição do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20,da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo 09 da Lei n° 153, de 09 de julho de 1991.
Considerando a reestruturação administrativa que vem ocorrendo no Distrito Federal;
Considerando, ainda, que o mandato dos atuais conselheiros efetivos venceu em 12 de agosto de 1993,
Art. 1° - Designar o Secretário de Cultura e Esporte, FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS, Presidente do CONCIVI/DF, que terá ainda, os seguintes membros: Benjamim Segismundo de Jesus Roriz - Secretário de Governo; José Roberto Arruda - Secretaria de Obras; José Renato Riella - Secretaria de Trabalho; Weligton Luiz de Morães - Secretaria de Comunicação Social; Vasco Pereira Ervilha - Banco de Brasília; Maria Helena Pena Mata Machado – Secretária-Executiva do Programa; José Antônio Carvalho D'Arrochela Lobo - Universidade de Brasília - UnB; Lionel Lucini - Associação Brasilense de Cinema e Vídeo/ABCV; Vladimir Carvalho - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo/ABCV; José Acioli - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo/ABCV; Wilson Mendes de Andrade Filho - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo/ABCV e Nelson Pereira dos Santos - Cineastas brasileiros.
Art. 2° - Este Decreto torna sem efeito o Decreto n° 14.060 de 22 de julho de 1992.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de outubro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 11/10/1993 p. 3, col. 2