DECRETO N° 15.099 DE 08 DE OUTUBRO DE 1993
Dispõe sobre a constituição do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo de Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei na 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo 1° da Lei n° 153, de 09 de julho de 1991.
Considerando a reestruturação administrativa que vem ocorrendo no Distrito Federal;
Considerando, ainda, a indicação dos novos conselheiros suplentes do CONCIVI/DF;
Art. 1° - Designar os funcionários Eloá Coutinho de Miranda e Queiroz, Valcy Nazareno Roriz, Simone de Souza Cavalcante, Neide Viana Castanha, Mara Lúcia Moreira Alencastro Veiga, Moacir Lucas de oliveira suplentes dos representantes do Governo do Distrito Federal e os Senhores Marcos de Souza Mendes, Jácio Fiúza, Márcio Cavalcanti Curi, Roberto Pires, Pedro Anísio Figueiredo e Marisa Leão suplentes dos representantes de técnicos produtores e realizadores de cinema e vídeo para comporem o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal – CONCIVI/DF.
Art. 2° - Este Decreto torna sem efeito o Decreto n° 14.059 de 22 de julho de 1992.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de outubro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 11/10/1993 p. 3, col. 2