DECRETO N° 15.083 DE 04 DE OUTUBRO DE 1993
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de apoiar, acompanhar e avaliar a instalação em Brasília de um Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Software para Exportação, no âmbito do Programa Nacional SOFTEX-20OO.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando que o Programa Nacional de Software para Exportação (SOFTEX-2000) é uma iniciativa conjunta das empresas brasileiras de software e de instituições governamentais para o planejamento e a execução cooperada de um esforço conjunto, visando transformar o Brasil num país produtor e distribuidor de software;
considerando que o incentivo à Indústria de Informática no Distrito Federal sempre foi uma preocupação do atual Governo, sobretudo na área de software; e
considerando que o Governo do Distrito Federal, em 18 de março de 1993, firmou Protocolo de Intenções do Programa SOFTEX-2000 com o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia; a Diretoria de Programas Especiais do CNPq; a Coordenadoria Nacional do SOFTEX-2000; a Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA; a Associação Brasiliense das Indústrias de Informática - ABRAI; a Universidade de Brasília - UnB; o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa - SEBRAE/DF.
Art. 1° - Fica criado Grupo de Trabalho para apoiar, acompanhar e avaliar a instalação, no Distrito Federal do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Software para Exportação, no âmbito do Programa Nacional SOFTEX-2000.
Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho de que trata este artigo, terá como competência:
I - elaborar o termo de referência do Projeto SOFTEX-2000;
II - viabilizar a instalação do Núcleo de Desenvolvimento de Software para Exportação;
III - apoiar e acompanhar as ações resultantes do SOFTEX-2000.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto por representantes das seguintes instituições públicas e privadas:
I - Secretaria de Indústria e Comércio;
II - Secretaria de Fazenda e Planejamento;
III - Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
V - Companhia de Desenvolvimento do Planalto Centra - CODEPLAN;
VI - Universidade de Brasília - UnB;
VII - Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações - SUCESU;
VIII - Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática - ASSESPRO;
IX - Associação Brasiliense da Industria de Informática - ABRAI;
X - Sindicato das Indústrias de Informática - SINFOR;
XI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
1° - O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Secretaria de Indústria e Comércio.
2° - Os membros do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer remuneração, em virtude dessa participação.
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04de outubro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 05/10/1993 p. 1, col. 1