DECRETO N° 15.030 21 DE setembro 1993
Declara de utilidade Publica a entidade denominada "Instituição Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", situada em Brasília - Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 08 de junho de 1993, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta no Processo n° 030.015.678/92.
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade denominada "Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", situada à Avenida W/5, Quadra 913, Modulo "A", em Brasília-Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 22/09/1993 p. 6, col. 2