DECRETO N° 15.029 DE 21 DE setembro DE 1993
Declara de utilidade pública a Associação de Educação Católica do Brasil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador do Distrito Federal, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta o Processo n° 030.009.726/92,
Art. 1° - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco "H", Loja 40, Brasília-DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 22/09/1993 p. 6, col. 2